Sustentabilidade fiscal

Representantes do movimento nacional A Previdência é nossa! Pelo Direito de se Aposentar! fazem um abraço em frente ao prédio do Ministério (© Paula Labossière/Agência Brasil)

Três artigos enfocam a polêmica e necessária Reforma da Previdência

Derretimento fiscal e desequilíbrio intergeracional na previdência social
André Rehbein Sathler e Valdemir Pires

A cordamos e vamos ao trabalho todos os dias, sem nos preocupar com o derretimento da calota polar. Décadas de alertas, insistência sobre o aquecimento global ainda não foram suficientes para conformar comportamentos defensivos. Isso porque riscos futuros e difusos não sensibilizam uma espécie cuja evolução se deu a partir da perspectiva de caçadores-coletores que tomavam decisões instantâneas para cada variação ambiental que se apresentasse – como decidir fugir de um predador, por exemplo.

O mesmo comportamento omisso se verifica diante dos dilemas do Estado de bem-estar social. Este, para sobreviver, precisa convencer seus cidadãos de que a questão do gasto social (como o previdenciário, por exemplo) envolve aspectos de justiça distributiva, ou seja, não são apenas gastos obrigatórios contratados no passado e pagos no presente e assim sucessivamente – são, também, gastos contratados no presente, para serem pagos no futuro. A lógica do “seguro” social, que está, inclusive, na denominação dos sistemas governamentais responsáveis pela questão – national insurance, social security e o nosso Instituto Nacional de Seguro Social – é insuficiente: há que se bancar as despesas. Afinal, sempre haverá a classe média e a superior a avaliarem se existem possibilidades mais baratas de securitização do que as oferecidas pelo Estado.

Após o convencimento, o passo seguinte é que todos compreendam que a sustentabilidade fiscal depende da equidade intergeracional. Da mesma forma que os graus Celsius adicionais de aquecimento do planeta cobrarão um mundo sem Groenlândia aos nossos netos, cada unidade monetária que consumimos em gasto corrente na atualidade cobrará um nível muito mais elevado de carga tributária aos nossos descendentes. O quanto desse fardo eles serão capazes de suportar? Infelizmente, esse é um típico jogo de soma-zero: mais tranquilidade agora significa inexoravelmente sacrifícios maiores depois.

Por isso, uma reforma da previdência que atinja quem já está no sistema será muito difícil, quiçá impossível. Por essa via, o sistema previdenciário tende a derreter: não será possível pagar a todos que têm e os que virão a adquirir o direito à aposentadoria. Fazer uma reforma apenas para quem ainda vai entrar no mercado de trabalho tem o efeito de reduzir as resistências e possibilitar medidas de maior alcance. Mas manter obrigatória uma contribuição previdenciária cujo “ressarcimento”, na forma de aposentadoria, pode não ocorrer porque a probabilidade de sobrevida é pequena (já que a idade para obter o benefício é muito alta), é impor aos ingressantes algo absolutamente absurdo. A descoberta de um planeta com características similares às da Terra inspira sonhadores com a solução migratória (para o problema do aquecimento global). Em que planeta estará a solução para a questão da previdência?

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A Reforma da Previdência e a desorganização da confiança
André Rehbein Sathler, Malena Rehbein-Sathler e Valdemir Pires

Arriscam-se os governantes que se acham onipotentes, acreditando que o contrato social está assinado de uma vez por todas. Estudiosa sobre democracia e participação, Nádia Urbinatti insiste que a manifestação da soberania via representação, na democracia representativa, não é um cheque em branco – tem que ser continuamente repactuada. Portanto está para além do voto (sim, ele continua sendo um importante legitimador, mas hoje está longe de ser suficiente, como claramente tem demonstrado a sociedade). Inserindo o pensamento de Urbinatti na esfera do contratualismo, podemos afirmar que o contrato fundante do Estado precisa ser continuamente renegociado.

Não se concebe mais, sobretudo em tempos de internet e informação amplamente disseminada, uma cidadania afásica e autocomplacente com categorias políticas obsoletas. A satisfação difusa com as instituições, originária da confiança mínima no pacto hobbesiano de não-agressão, pode rapidamente se converter em formas difusas de ressentimento, a envenenar todo o ambiente político. No palco, então, a desorganização da confiança.

As mudanças na Previdência devem valer para quem ainda vai entrar no jogo

Quando é o próprio Estado a romper compromissos, é inexorável o questionamento ao contrato original. O sistema de Previdência Social é um caso clássico e não é por outra razão que a mera sugestão de sua reforma cause tanta reação. A Previdência trouxe ao trabalhador a possibilidade de planejar sua vida no longo prazo, concebendo um tempo de ócio remunerado, no qual teria, minimamente, asseguradas suas condições de sobrevivência. Com base nas regras propostas, sejam elas quais forem, os trabalhadores estruturam sua vida e suas expectativas, para o tempo longo de toda uma geração, e se movem no presente com base na previsibilidade gerada pelas regras (instituições) quanto ao futuro.

Mais do que ativos financeiros, o cidadão tem ativos emocionais e planejamento de vida investidos na Previdência. Protagoniza sua vida com base no modelo mental configurado pelas instituições e confiante que o Estado as manterá em disciplina. Essa confiança é o colágeno que une todos a todos e cada um ao Leviatã. Se o cidadão não puder confiar neste contrato, por que há de cumprir sua parte?

Propor uma reforma na Previdência que atinge diretamente pessoas que já estão no sistema, por mais que se imaginem criativas regras de transição, é mexer no coração dessa confiança, desestabilizando-a. Algo extremamente grave para uma democracia. Sofisticados argumentos jurídicos estão no debate à tentativa de justificar que não há que se reclamar contra direitos que não seriam, à guisa de contraponto, adquiridos. Tenta-se justificar o rompimento por parte do Estado, sem dar-se conta de que não só este contrato, mas tantos outros, podem simplesmente ser entendidos como nulos pela sociedade. É preciso organizar a confiança.

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Da previdência à violência: Estado e confiança organizada
André Rehbein Sathler, Malena Rehbein-Sathler e Valdemir Pires

Exploramos em artigo recente o tema da desorganização da confiança. Ela acontece quando o Estado, o responsável-mor pela confiança, age como o primeiro a desrespeitá-la. Um Estado que age assim flerta com a ilegitimidade, pois essa se apoia, entre outros princípios, na noção de que o Leviatã tem igual consideração pelo destino de todos os cidadãos que a ele aderiram por contrato. Legítimo e, portanto, passível de ser chamado à prova, é o Estado que assume a responsabilidade de fazer escolhas levando em conta o quanto essas custam para os outros. Quando age assim, o Estado aglutina a sociedade com o colágeno da confiança.

Como resolver essa equação diante de um tema espinhoso como a Previdência Social? Não foi à toa que escolhemos, para nossa abordagem, associar a discussão à confiança. Previdência é confiança pura: confiança no governo, confiança no futuro, confiança em agentes financeiros… Essa confiança se estabelece a partir das regras estabelecidas. Regras são importantes em qualquer jogo, mas em se tratando de investimentos presentes para retornos futuros, criação de reserva de valor para tempos menos produtivos e busca de segurança pessoal e familiar, elas se tornam ainda mais preponderantes.

Por isso, independentemente das profecias catastróficas dos economistas e ascetas do orçamento público, compreendemos que mudanças na Previdência devem valer para quem ainda vai entrar no jogo. Não desprezamos a necessidade de equilíbrio fiscal e, parafraseando Dworkin, reconhecemos que somente os sonâmbulos éticos podem sonhar, ridiculamente, com vidas principescas para todos. Mas apontamos para as grandes contradições, desencontros e versões conflituosas que emergem da quiromancia daqueles que ousam violar o hermético orçamento público.

 

Manifestação do Movimento Nacional dos Especialistas em Direito Previdenciário, com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, contra a reforma da Previdência, em Copacabana – Rio de Janeiro. (© Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Manifestação do Movimento Nacional dos Especialistas em Direito Previdenciário, com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, contra a reforma da Previdência, em Copacabana – Rio de Janeiro. (© Tânia Rêgo/Agência Brasil)

 

Na prática, entendemos que deixar a mudança para as próximas gerações tem o efeito de simular o véu da ignorância de Rawls. As pessoas que ainda não ingressaram no sistema da Previdência Social, em sua ampla maioria jovens, ainda não testaram suas habilidades, estão desenvolvendo suas preferências e, portanto, não têm como saber suas posições individuais na ordem social no futuro. Esse desconhecimento as coloca em situação similar aos sujeitos velados imaginados por Rawls, incapazes de saber quem vai receber quanto no processo sociodistributivo de direitos, posições e recursos. O que Rawls pretendia com seu experimento mental era criar uma situação ideal na qual as pessoas fizessem suas escolhas com base apenas em considerações morais, afastado o autointeresse.

Ou seja, deixar a reforma para as próximas gerações torna irrelevantes as considerações pessoais, possibilitando uma apreciação mais neutra dos princípios a serem adotados para a alocação de custos e benefícios na sociedade. Sem saber se vão se tornar servidores públicos, empresários, assalariados, ou, ainda, se vão ganhar na loteria, as pessoas pensarão na reforma de modo mais isento e global. O pensamento na sociedade como um todo é quase automático, afinal, quando o véu for levantado, elas poderão estar em qualquer posição.

E, o mais importante, agindo assim o Estado não rompe com a confiança daqueles que já estão no sistema e permite que os novos ingressantes organizem suas vidas, seu processo decisório, seus valores e princípios, enfim, sua confiança, a partir das novas regras. Assim podem decidir seu futuro com as cartas na mesa, sem o risco de serem surpreendidos com outras escondidas na manga, tal qual se pretende fazer agora. Na verdade, o jogo do governo tem sido adicionar mais cartas ao baralho para fazer o jogo que for melhor (para ele, claro) no momento. Numa corriqueira situação dessas, o que qualquer jogador faria? Sairia do jogo, já que com manipulação das regras e coringas intempestivos, a certeza de sempre sair perdendo impele qualquer um a parar.

Mas e daí para a frente? Como todo jogador que trapaceia fica marcado, a tendência é sempre desconfiar de suas táticas de jogo. Um convite claro ao desrespeito a qualquer outra regra que vier deste jogador, afinal nunca se sabe como ele vai agir – ou, pelo contrário, se sabe. Na prática, um convite à sonegação, ao envio de dinheiro para fora do país, ao abuso de benefícios pontuais. Afinal, para que contribuir para um jogo em que sempre se espera sair perdendo? Os outros jogadores começam a criar táticas de sobrevivência fora do jogo dominado pelo Estado.

O pior disso tudo? É que confiança geralmente se tem de graça. Mas, uma vez perdida, custa a voltar… Demanda altos investimentos de diálogo com a sociedade e “provas de fidelidade” perenes, algo que não tem sido prática do atual governo. Hum… Mas e o que falta de confiança e ausência de diálogo provocam? Violência. Da sociedade para com o Estado e deste para com a sociedade, objetivando manutenção de poder. Um dejá vu de tempos não tão remotos. Um aviso para quem pensa responsavelmente o país. Um apelo a Hannah Arendt, que não via o exercício do poder que não pelo consenso.

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André Rehbein Sathler é economista, doutor em Filosofia e coordenador do Mestrado Profissional em Poder Legislativo da Câmara dos Deputados.

Malena Rehbein-Sathler é docente do Mestrado em Poder Legislativo da Câmara dos Deputados.

Valdemir Pires é  economista, professor e pesquisador do Departamento de Administração Pública da Unesp.

Foto abre: Representantes do movimento nacional A Previdência é nossa! Pelo Direito de se Aposentar! fazem um abraço em frente ao prédio do Ministério (© Paula Labossière/Agência Brasil)

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