Reforma da Previdência

MANIFESTAÇÕES POPULARES: NENHUM LADO TEM RAZÃO
João Cordeiro

A pauta do momento é a reforma da Previdência, melhor seria dizer reforma do sistema de seguridade social, já que abrange questões outras que não só as relacionadas com o pagamento de pensões e aposentadorias. Ataques e defesas têm sido uma constante, depois que o governo adotou a reforma como sendo a tábua de salvação da economia nacional. O último ato pelo lado do ataque foram as manifestações populares que se verificaram nos últimos dias contra a reforma. Encenações à parte, ambos os lados estão sem razão.

O governo não tem razão porque, no fundo, o que está fazendo é utilizar um momento crítico na vida nacional, que passou por uma profunda ruptura na normalidade com o processo de impeachment da presidente, para aprovar uma reforma que, indubitavelmente, é um retrocesso enorme no estado de bem-estar (se é que assim se pode chamar) da população brasileira. E para quê? Para poder continuar (e os governos vindouros) se utilizando de artifícios aéticos e antissociais de destinação de uma parcela da verba da seguridade social para fins outros, mais políticos e menos humanitários, como pagamento de juros da dívida pública. A falta de compaixão do ente público privilegia o interesse corporativo do sistema político em detrimento de um sistema de seguridade centrado no indivíduo.

Não há dúvida de que a reforma que o governo propõe retira direitos adquiridos expressos na lei, é exageradamente desumana, porque atinge inclusive os que ganham pouco ou quase nada, e subordina os interesses da sociedade aos interesses contábeis desse ente abstrato chamado estado, numa eloquente inversão dos valores mais caros à democracia, em que o indivíduo, instrumento de cruéis estruturas econômicas, é colocado a serviço do estado, quando deveria ser exatamente o contrário.

Sem sombra de dúvidas, a reforma encerra em si aspectos que afrontam a Constituição, como defendem uns, seria desnecessária porque o sistema de seguridade como um todo, respeitada fosse a Constituição e menos egoís-tas os governantes, seria superavitária, como salientam outros, mas, sobretudo, é inaceitável no início do século XXI, quando o que se esperaria seriam medidas governamentais que levassem a uma melhora no quadro de bem-estar social e não o inverso.

Estamos andando para trás. Mas, por outro lado, os opositores que foram às ruas também não têm razão. E não a têm porque a oposição à reforma se dá meramente por um processo de preservação individual de garantias, do mesmo tipo egoísta com que o corpo de técnicos do governo a propõe, e não porque haja uma consciência e uma moral comuns, alicerçadas em valores comunitários de partilha e solidariedade, como motor da vivência social.

Igualmente, falta ao tecido social brasileiro a percepção da busca solidária pelo bem comum, seu lugar na sociedade e na história, e, ainda quando as pessoas se juntam, estão juntas para defenderem seu interesse particular. Em função disso, não há aproveitamento do momento de discussão para, mais do que ser apenas contra, apresentar propostas razoáveis, de evolução do estado de bem-estar social, que tornem as propostas governamentais tacanhas e os técnicos que as defendem medíocres.

O sistema de previdência social atual está longe de ser minimamente bom. Precisa, sim, de reforma. Mas uma reforma para melhor, com foco no indivíduo, nas suas qualidades humanas, seu estado ou condição e não no superávit primário do estado.

João Cordeiro é professor da Faculdade de Engenharia da Unesp de Ilha Solteira.

 

No Rio, manifestantes fizeram um enterro simbólico da carteira de trabalho em protesto contra projeto de lei que regulariza as terceirizações. (© Tomaz Silva/Agência Brasil)

No Rio, manifestantes fizeram um enterro simbólico da carteira de trabalho em protesto contra projeto de lei que regulariza as terceirizações. (© Tomaz Silva/Agência Brasil)

LUCIDEZ NO DEBATE
Alvaro Guedes

Imaginem uma reforma na Previdência que retirasse dos aposentados o benefício de uma aposentadoria integral, criasse mecanismos para que os servidores públicos permanecessem mais tempo trabalhando para obter o teto no valor da aposentadoria e passasse a fazer um desconto no salário de servidores públicos inativos, acarretando assim a diminuição do valor de sua aposentadoria. Seria, naturalmente, uma reforma contra os interesses de trabalhadores. Pois foram esses os itens aprovados, dentre outros, na reforma da Previdência em 2003. Sinteticamente, direitos, inclusive os adquiridos, foram retirados.

Hoje, basicamente, o que se está propondo é muito menos. Igualam-se as propostas feitas pelo Governo Dilma em seu apagar das luzes. Resume-se na idade mínima de 65 anos, equiparação dessa idade entre homens e mulheres e ao tempo de contribuição para obter a integralidade do valor da aposentadoria. Cabe ainda lembrar que todas essas propostas serão válidas somente para os trabalhadores no futuro. Para os atuais, em certos casos específicos, haverá tão somente regras de transição. Além disso, na comissão especial que avalia a proposta na Câmara dos Deputados, tanto o tempo de contribuição quanto a idade mínima estão sob discussão. Ao contrário do que ocorreu em 2003, dada a existência de um Congresso submisso por força do mensalão, hoje se está realizando um debate ampliado e tudo poderá ser politicamente pactuado.

Contra a idade mínima existem argumentos de que, dependendo da região do País, 65 anos não seria realista. Como a idade mínima irá se refletir no futuro, ou seja, em prazo superior a décadas, falar hoje em idade mínima é fazer projeções. No futuro a idade mínima, dada a evolução da esperança de vida, deverá ser compatível com os 65 anos. Após o advento do Sistema Único de Saúde, o SUS, tanto a mortalidade caiu quanto a esperança de vida aumentou. Essa tendência está se mantendo.

Em um vídeo, que está sendo divulgado, afirma-se, porém, que a esperança de vida em certas regiões do País, e em particular na cidade de São Paulo, é inferior a 65 anos. São utilizados para essa afirmação bairros de São Paulo. Nesses omite-se que a catástrofe da violência retira a vida de jovens de forma precoce. Isso diminui significativamente a média de vida da população local. Sem pudor nenhum, valem-se da triste realidade de pessoas em maior vulnerabilidade para afirmações no mínimo passíveis de verificação.

Quanto a paridade entre homens e mulheres há muito o que pensar. Em boa parcela de países a diferença para a aposentadoria entre homens e mulheres inexiste, até porque nesses também homens e mulheres dividem seus afazeres domésticos. O argumento básico de maior carga de trabalho imposta às mulheres, que sustenta a diferença entre as idades, acaba por ratificar uma distinção indevida. Manter a diferença, a bem da verdade, é legitimar, sob um disfarce de garantia de direitos, condições de inferioridade impostas às mulheres. É confirmar tanto a necessidade quanto a permanência da jornada dupla de trabalho. Se houver a igualdade na idade mínima, por outro lado, haverá a fragilização da jornada maior de trabalho a que as mulheres são submetidas. Isso tudo porque a jornada dupla para as mulheres deixará de ser “compensada” por um acesso mais rápido à aposentadoria.

Por último, quanto ao tempo de contribuição, o que se está colocando, visto que na reforma de 2003 esse tempo foi deixado de lado, é que esse precisa ser efetivamente normatizado. O fundo de previdência depende disso. Sem essa equivalência entre os totais dos valores de contribuição e os totais decorrentes do tempo de benefício o sistema não terá vida longa e, quando se pensa a Previdência, o tempo longo é o que prevalece.

Nosso tempo é o do questionamento de tudo e de todos. Vivemos uma era de incertezas. Não só porque estamos num momento de rupturas profundas, mas também porque nos faltam perspectivas. Estamos a viver todos um grande salto no escuro. A coragem, mais do que nunca, é o essencial. A covardia conservadora e retrógrada, a que impede debates lúcidos, foi na história a criadora de fogueiras onde sábios foram queimados, torturas e outros males e perversões.

Há momentos em que as fraquezas humanas se revelam na forma de brutalidade, ditaduras assim o são. Há momentos, talvez mais perversos, em que elas se revelam de forma mais sutil. Hoje o pensamento retrógrado nos invoca somente medos contra as reformas. No passado recente, precisamente em 2003, o temor não existia. Afinal, era “um dos nossos” lá. Como o de agora não é, há que disseminar a desconfiança. Uma coisa a todos a história ensinou: sem ousadia não há transformações e crescimento. Arautos do temor só têm a finalidade de nos deixar onde estamos. Não é por aí. Temos que fazer nossas reformas e revoluções. Sem elas não há vida.

Alvaro Guedes é professor da Unesp em Araraquara e especialista em administração pública.

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Foto de abertura: © Gabriel Jabur/ Agência Brasília

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