As Novas Tecnologias Digitais e as Relações Internacionais

Se de um lado um mundo de possibilidades se abre, por outro lado, uma enorme quantidade de questões está em aberto

A estreita relação entre as inovações tecnológicas e o modo como a política internacional está organizada não é nova. Exemplos do impacto que importantes inovações tiveram no cotidiano da vida internacional podem ser observados no surgimento da aviação, da bomba nuclear, da evolução da eletrônica, dos satélites de comunicação e da internet.

Algumas dessas inovações tiveram maior impacto do ponto de vista da organização do poder mundial. O exemplo mais importante, principalmente, devido à rapidez com que as suas consequências se estabeleceram no mundo é o da bomba nuclear, configurando-se, portanto, como uma inovação de enorme capacidade de disrupção da ordem internacional.

A ideia de tecnologias disruptivas, que impactam as relações internacionais, se refere às inovações tecnológicas que exercem nítida influência no modo como as atores internacionais interagem. Dessa maneira, tais tecnologias se tornam um fator determinante na forma como o poder é distribuído, legitimado e exercido.

Apesar de parecer cada vez mais banal, a internet é a grande inovação tecnológica que afeta o relacionamento dos diversos atores internacionais na atualidade. É a partir dessa tecnologia que a digitalização do mundo se tornou possível. Além disso, o desenvolvimento da internet viabilizou diversas outras tecnologias inovadoras, que demandam novas habilidades dos indivíduos e novos ajustes nas instituições.

Nesse momento da história humana, inicia-se a combinação e integração de algumas tecnologias. Elas impactam diretamente a questão da autoridade política e do controle por parte do Estado e das instituições políticas no mundo atual.

Temos o crescimento exponencial da capacidade de computação de dados e o próprio estágio atual de desenvolvimento da internet. Se esses dois fatores combinados correspondem à questão de uma evolução importante na infraestrutura na qual se processa a digitalização mundial, há outras tecnologias que se juntam a essa realidade e se posiciona como elemento fundamental de transformação econômica, social e política.

Apesar de parecer cada vez mais banal, a internet é a grande inovação tecnológica que afeta o relacionamento dos diversos atores internacionais na atualidade

O desenvolvimento recente de ferramentas de inteligência artificial que já se apresentam comercialmente viáveis, mesmo que ainda em um estágio inicial, é um dos fatores que devem ser considerados com atenção.

Um quarto fator importante se relaciona à intensificação da discussão, desenvolvimento tecnológico e investimento em torno do conceito de internet das coisas (IoT). Esse conjunto de tecnologias possibilita ir além de uma maior comunicação entre os seres humanos para se atingir uma crescente interconexão entre dispositivos digitais.

Devido ao cenário apontado acima, há uma discussão crescente sobre a questão da ética, bem como da privacidade, da substituição do trabalho humano e do trabalho realizado por máquinas. Existe ainda uma preocupação sobre qual será o papel do homem no mundo em que se inicia um processo de realização daquilo que estava só nas produções culturais de ficção científica.

Além disso, constata-se uma considerável concentração de recursos computacionais em poucas e grandes empresas transnacionais de tecnologia, como a IBM, Google, Amazon, Facebook, Apple e Microsoft. Isso acontece não só em relação ao domínio que elas têm de grande parte do fluxo mundial de informações, mas também de influência e capital, que se reverte diretamente nos enormes investimentos realizados tanto no campo da inteligência artificial quanto da internet das coisas.

Apesar disso, em menor medida, é possível ainda verificar outras possibilidades que se abrem para os atores internacionais de menor poder relativo. Eles, agora, têm meios para influenciar comportamentos que, muitas vezes, são mais visíveis quando se focam no ativismo digital, como nos casos do Wikileaks e Anonymous. O mesmo pode ser dito da explosão de startups que impulsionam as inovações no campo da economia colaborativa.

Ambos são indicativos de que o poder não se encontra mais tão concentrado nos atores estatais. Assim, no mundo de hoje, novos atores políticos com capacidades amplificadas de influência surgem ao redor do mundo. Eles podem ter um controle concentrado de poder computacional e informacional ou contar com um poder computacional que se apresenta descentralizado e organizado em redes transnacionais.

Já em relação à questão da construção da confiança e do consenso nas relações internacionais, apresenta-se um quinto fator com enorme potencial disruptivo. Trata-se do conceito de blockchain (cadeia de blocos), que foi experimentado pela primeira vez com a criação da moeda digital bitcoin.

Na ideia apresentada para a criação do bit-coin, o objetivo era garantir segurança numa transação monetária digital, sem que houvesse uma instituição intermediária. Portanto, não existe no bitcoin uma autoridade monetária controlando todo o seu funcionamento. Além disso, o conceito coloca que as transações não podem ser fraudadas e, desse modo, todo o histórico de transações é preservado.

Qualquer membro da rede que esteja processando o blockchain verifica e tem uma cópia da totalidade da história transacional. Por fim, a promessa mais inusitada é que esse registro seja praticamente indestrutível. Apesar de parecer simples, envolve uma gama de tecnologias que só agora estão maduras o suficiente para entrarem em operação.

O fenômeno mais importante disso continua sendo o bitcoin. Porém, esse conceito, na medida em que é testado, através da criação de outras moedas e funcionalidades, como registrar com confiança e transparência transações realizadas, sejam monetárias ou não monetárias, é difundido para outros ramos da economia, da política e da jurisdição.

Além disso, o setor financeiro que, tradicionalmente, incorpora com grande velocidade as inovações no setor da tecnologia da informação, é um dos principais indutores da difusão dessa ideia. Como foi desenvolvido com o objetivo de focar em transações financeiras, atraiu enorme interesse de bancos privados, bancos governamentais e demais empresas envolvidas diretamente e indiretamente no setor financeiro e de comércio eletrônico.

As possibilidades que se apresentam são muito diversas. É o caso da plataforma comercial baseada em uma tecnologia do Projeto Hyperledger, na qual a IBM, um dos membros atuantes, busca diversos tipos de soluções. Entre elas, a idealizada em parceria com uma empresa chinesa, a Energy Blockchain Labs, a fim de criar uma plataforma de controle de emissões de carbono.

Essa iniciativa demonstra ainda o grande potencial que existe para os regimes internacionais, que justamente precisam de sistemas confiáveis para controle dos seus mecanismos com o objetivo de cumprir as metas propostas. Mas não se limita à questão do carbono, sendo que há também soluções viáveis para todo o registro envolvido na venda de petróleo, comércio de mercadorias e serviços, assim como no campo da defesa.

Para o Estado nacional, apresentam-se alguns dilemas. Um importante trata da questão da transparência que, por um lado, permite maior capacidade de controle das transações, já que essas são públicas e autenticadas a todo o momento e, por isso, podem ser controladas.

 

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Assim, temos a questão do anonimato e a questão da privacidade dos dados individuais que, dependendo do uso que se faça da tecnologia, pode viabilizar sistemas confiáveis de garantia do anonimato, dificultando o controle do Estado por parte das transações. No entanto, também pode estabelecer sistemas que afetam a privacidade dos indivíduos pelo registro histórico e controle das transações realizadas.

Ainda no caso do anonimato, ao mesmo tempo em que o Estado pode ganhar capacidade de controle por um lado, pode perder por outro. Isso porque o conceito viabiliza também o desenvolvimento de tecnologias que podem facilitar atividades ilícitas.

Se de um lado um mundo de possibilidades se abre, por outro lado, uma enorme quantidade de questões está em aberto. Qual será o papel do Estado nacional? Essas novas tecnologias podem garantir novos mecanismos de controle e de revitalização da sua autoridade?

Os sistemas democráticos serão aprimorados e haverá novos instrumentos de participação direta? Haverá melhor condição de controle sobre a corrupção e os recursos públicos?

Os sistemas democráticos serão aprimorados e haverá novos instrumentos de participação direta? Haverá melhor condição de controle sobre a corrupção e os recursos públicos?

Mas não é só isso, ficam questões muito importantes em relação à cooperação, instituições e regimes internacionais. Ao mesmo tempo em que podem ganhar novos instrumentos de governança, fica a dúvida se os Estados de fato estarão interessados em implementá-los, na medida em que podem tirar do controle soberano parcela das autonomias que duramente são preservadas nos tempos de globalização.

Em relação à política internacional, em virtude de não existir uma autoridade política central, os mecanismos de controle das ações dos atores internacionais são limitados. Isso devido ao princípio da soberania estatal e pelo fato das instituições e regimes internacionais possuírem certa fragilidade do ponto de vista da sua efetividade e legitimidade.

Isso pode ser interessante, de certa forma, já que, mesmo não contando com sistemas plenamente consolidados, existe forte demanda para a criação de novas ferramentas que possam resolver problemas do relacionamento interestatal.

Em meio às possibilidades e os dilemas que trazem para a sociedade, tais tecnologias são instrumentos que acendem o debate sobre a construção de consensos ou de sistemas decisórios que garantam o respeito às regras negociadas mundialmente. Além disso, possibilitam um melhor controle das medidas que são realizadas pelos atores internacionais, se forem amplamente adotadas.

Apesar das várias dúvidas e questionamentos, o potencial de adoção desse tipo de tecnologia tende a ser muito grande, já que são necessários melhores mecanismos para a construção da confiança nas relações internacionais. Além disso, há uma pressão social para a adoção de mecanismos mais efetivos de participação e controle.

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Marcelo Passini Mariano é Pesquisador do Laboratório de Novas Tecnologias de Pesquisa em Relações Internacionais (LANTRI – Unesp), professor de Relações Internacionais – Unesp – Franca), professor do Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais San Tiago Dantas (Unesp – Unicamp – PUC/SP) e pesquisador do Centro de Estudos de Cultura Contemporânea (CEDEC).

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