Autodeclaração e a ética nas universidades

TEXTO ◘ Roseli Farias e Frei David Santos OFM

O abuso da classe média em fraudar as vagas da comunidade negra, nos cursos mais caros, como medicina, odontologia, direito, etc., revela uma crise na Educação Universitária Brasileira onde a ética ainda não é um valor tão importante. Perguntamo-nos: como tantos bons professores conseguiram dar aulas, após a implementação das cotas – em salas que deveriam ter uns 20 negros/as e não tinham nem 5 – sem se autoquestionarem? A colonização e a definição do lugar do negro estão tão sedimentadas na mentalidade dos professores da academia que, para eles, isso não era problema. Precisou que a Educafro e dezenas de coletivos de estudantes negros gritassem pelo Brasil afora para que iniciassem atitudes administrativas nas universidades mais responsáveis, iniciando o processo de combate às fraudes.

Avaliando as argumentações que os alunos e funcionários fraudadores espalham pela internet para justificar seus crimes, podemos responder dizendo que o fato de o edital de abertura do vestibular/concurso não estabelecer um mecanismo de verificação da veracidade da autodeclaração não gera direito subjetivo dos alunos para permanecer no curso depois de constatada a fraude. A Administração Pública Federal (APF) tem não só o direito, mas o dever de verificar e combater as fraudes em uma política pública, no caso na política de cotas, de eliminar o candidato/aluno da instituição.

Há uma leitura superficial da Orientação Normativa no 3 do MPOG. A ON estabelece que as bancas devem ser feitas, obrigatoriamente, antes da homologação do concurso para evitar que os órgãos continuem empossando candidatos não negros nas vagas reservadas. Contudo, naqueles vestibulares/concursos que já foram homologados, a APF não é proibida de realizar a verificação de ofício ou quando provocada por denúncia de qualquer cidadão.

Os órgãos que, ao identificar as fraudes, não determinam de imediato a eliminação do funcionário ou universitário do acesso indevido ao benefício de estudar ou trabalhar, tornam nu o fato de que eles também possuem processos antiéticos que corroboram com os fraudadores criminosos, maquiando este sistema que exclui. Dessa maneira, uma ação que deveria transbordar um exemplo de ética para toda a sociedade civil, mais uma vez, passa por despercebido e diminui a relevância da luta por equidade racial no Brasil.

Tanto as universidades quanto os Órgãos públicos que lançam seus concursos devem se encorajar para enfrentar o novo

Caso essa demanda chegue ao Judiciário, envolvendo o Ministério Público, qualquer instância deve manter e respeitar, como autoridade reconhecida, o princípio do ato administrativo das bancas como ato insubstituível por qualquer outro mecanismo de averiguação.

A composição dos membros da banca não pode conter pessoas que possuam relações de amizade ou inimizade com os candidatos/alunos entrevistados. Nesses casos, esses membros da banca devem declarar suspeição.

Em alguns concursos e vestibulares pelo país, o mecanismo de averiguação de fraudes através da avaliação de fotos dos candidatos arruinou e desmoralizou todo o processo. As fotos causam profundas distorções, pois estão sujeitas a interferências, por exemplo, da iluminação, de acordo com o ambiente em que cada candidato fez a fotografia. A melhor solução, até aqui, que é a de utilizar entrevistas presenciais com os alunos, permite também que o diálogo seja filmado em um formato padrão para todos os candidatos. Isso possibilita, que o vídeo seja revisto em caso de qualquer ratificação ou retificação necessária.

A implantação de bancas de averiguação de fraudes tanto foi feliz na solução do problema que a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) está formatando um programa presencial e online de formação dos membros das bancas. Assim, os procedimentos de averiguação se tornam cada vez mais sofisticados e padronizados pelo país.

Concluímos afirmando que tanto as universidades quanto os órgão públicos que lançam seus concursos devem se encorajar para enfrentar o novo. Todos estamos no mesmo barco, queremos acertar. Quando Câmara Federal, Senado e Presidência da República, com a absoluta maioria de aprovação dos seus membros, objetivam atingir a eficácia de Lei, não cabe a Administração Pública, Ministério Público ou Judiciário nivelar por baixo. É o caso das ações afirmativas na especificidade das cotas, pelas quais negros, deficientes e indígenas poderão contribuir com mais eficácia na construção de um país igual para todos.

 

Mais informações sobre o tema em: <https://goo.gl/4cTGSv>.

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Roseli Farias – Analista de Planejamento e Orçamento, participou da elaboração do Edital 3/2016 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que define banca contra as fraudes nos certames.

Frei David Santos OFM – filósofo, teólogo e diretor executivo da EDUCAFRO.

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