Ações afirmativas na promoção profissional: uma nova ferramenta para o empoderamento

TEXTO ◘ Mônica Gonçalves Matos


No julgamento da ADC no 41 iniciado dia 12/5/2017, os cinco votos proferidos até a presente data foram, sem muito susto, favoráveis à constitucionalidade da Lei 12.990/2014. Considerando a decisão unânime da Corte na votação da Ação por descumprimento de Preceito Fundamental no 186 pela constitucionalidade das cotas raciais nas universidades, seria imprevisto o posicionamento contrário às cotas como ação afirmativa para o ingresso no serviço público.

As cotas raciais previstas na Lei 12.990 são a junção de dois cenários juridicamente incontestáveis no que diz respeito à constitucionalidade das ações afirmativas para inclusão de minorias. O uso do critério étnico-racial na reserva de vagas para as universidades públicas é considerado constitucional (1). A reserva de vagas no serviço público é, e sempre foi, constitucional no que diz respeito às vagas para portadores de necessidades especiais (2) que, assim como outras minorias, foram historicamente marginalizados na educação e no acesso ao mercado de trabalho. Ora, se o uso de critério étnico-racial é constitucional, e se a reserva de vagas no serviço público é constitucional, por que o uso de critério étnico-racial para reserva de vagas no serviço público haveria de ser inconstitucional?

Tal oposição ressuscitaria a linha do pensamento eugênico (3) que permeou o intelecto de juristas, cientistas, antropólogos e políticos no século XIX. Preconizam, os que sustentam a inconstitucionalidade das cotas raciais no serviço público, que se o conteúdo da lei não afronta a constitucionalidade do ordenamento jurídico brasileiro, seus eventuais resultados poderiam ser matéria de controvérsia. Assim, a admissão de um candidato que tenha sido aprovado pelas cotas com nota inferior aos candidatos da ampla concorrência estaria ferindo o princípio da eficiência, arrolado no artigo 37 da CF/88 como um dos princípios norteadores da Administração Pública e, portanto, ferindo o interesse público.

Em quase trinta anos da promulgação da Constituição Federal, não há indício algum de que a eficiência tenha decrescido por causa dos servidores que entraram nos quadros da Administração Pública por meio das cotas para portadores de necessidades especiais. Curiosamente, após a promulgação da Lei 12.990/14, candidatos negros aprovados em todas as etapas do certame enfrentam ações judiciais que visam impedir que assumam o posto para o qual concorreram, sob um grande temor de que o interesse público de todo o país estaria em risco.

Seria possível afirmar que o pensamento pós-abolicionista de que os pretos e pardos seriam portadores de uma inferioridade inata, atravancando o avanço do país, fora totalmente removido do pensamento dos magistrados do século XXI? Do empregador? Dos agentes de recursos humanos? Das bancas examinadoras?

Muros e Telhados
A entrada de pessoas pretas, pardas e indígenas nas universidades brasileiras representou a ocupação de um espaço cujas portas estiveram fechadas por séculos. Em épocas mais remotas, portas físicas e normas segregacionistas os impediam de frequentar os estabelecimentos universitários enquanto alunos ou docentes. Quando, teoricamente, essas barreiras foram transpostas pela declaração formal de igualdade, mecanismos de exclusão e de perpetuação das desigualdades continuaram a manter grupos étnico-raciais politicamente minoritários do lado de fora desses estabelecimentos de ensino superior. As cotas raciais, juntamente com outras políticas de ações afirmativas para promover o acesso às universidades de negros e indígenas, abriram grandes fendas nos muros de vidro que por gerações mantiveram o pluralismo fora do universo acadêmico.

 

Sessão extraordinária da Câmara dos Deputados para discussão e votação de diversos projetos (15/5/2017). © Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Sessão extraordinária da Câmara dos Deputados para discussão e votação de diversos projetos (15/5/2017). © Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Um muro se rompe
Visto que o diploma de ensino superior não funciona como uma chave-mestra apta para abrir toda e qualquer porta no mercado de trabalho, as dificuldades que pessoas negras encontram para avançar, uma vez mais as excluem. A sub-representatividade racial nos espaços de prestígio, poder e decisão é o reflexo de que os muros de vidro que começaram a ser rompidos nos espaços universitários foram igualmente erguidos no mercado de trabalho.

Existe, indiscutivelmente, um racismo institucionalizado, que aglomera a população afrodescendente em determinados campos de atuação profissional, estereotipados, pela mídia e pelo imaginário popular, que vê o negro “no lugar do negro”, sem o desconforto visual de se deparar com o negro ocupando os espaços de poder. A outra alternativa a essa constatação seria acreditar que por algum fator genético, ou mesmo aleatório, não há interesse, ou ainda pior, não há capacidade entre os afrodescendentes para galgarem ocupações de prestígio que lhes proporcionem melhores remunerações.

Assim, surge a Lei 12.990/14 para atender à necessidade de aplicação de cotas raciais também no serviço público, em que a ausência de diversidade racial, principalmente nas carreiras de maior concorrência e de maior prestígio, reflete a exclusão de mais da metade dos brasileiros que se declaram
como pretos ou pardos.

Mais um muro se rompe
A inclusão em determinado espaço, no entanto, não é suficiente para a promoção da igualdade material, se dentro desse espaço persiste a negação ao direito à ascensão profissional. É nesse ponto que se identifica a existência não somente dos muros de vidro, que aglomeram, mas igualmente dos telhados de vidro, que limitam, barreiras invisíveis que perpetuam a condição de determinadas minorias, sejam elas de gênero, raça, compleição física, inseridas no mercado de trabalho, no setor público ou privado, mas restritas às oportunidades de emprego nos patamares mais básicos da carreira que ali poderiam desenvolver.

Um telhado se impõe.

O mito da democracia racial silenciou a existência de raças enquanto fenômeno social e disseminou a ideia de um país etnicamente diverso, mas harmonioso

As cotas e as promoções de carreira
Os diálogos em torno da ADC 41 e a votação que tem se desdobrado de forma promissora trazem à tona esse importante aspecto das cotas, da necessidade de que sejam aplicadas não somente nos processos seletivos para o ingresso, mas também nos processos seletivos internos para promoção e remoção de servidores.

Visto que, dentro do funcionalismo público, as promoções seguem principalmente os critérios de mérito e antiguidade, a objetividade recai unicamente sobre o tempo de serviço. Assim como na entrevista de emprego, ou diante de uma banca examinadora, a minoria visível (como negros, mulheres, portadores de necessidades especiais) que dependa exclusivamente do mérito para ascender enfrentará o mesmo juízo de valor discricionário, mas legitimado, daqueles a quem estão hierarquicamente subordinados.

O relator, ministro Luiz Roberto Barroso, na ADC 41, acentua a necessidade de que as cotas aplicadas na admissão para o serviço público continuem a estender-se para as etapas do processo de promoção e, dependendo da natureza do cargo, dos processos de remoção, para evitar que negros entrem no concurso público e ali permaneçam estagnados.

“Desproporcionais”. Esse é um dos fortes argumentos, que geralmente vem acompanhado de outro, “desnecessárias”, e que implícita ou explicitamente se traduz para “injustas”. Discordamos do entendimento de que as cotas raciais no serviço público poderiam “criar” estigmas, maiores discriminações e hostilidades.  Mas como criar algo que já existe de maneira tão irrefutável? Como piorar o que já está péssimo? Como poderia a inclusão dar mais voz ao preconceito? A voz que grita, esbraveja aos quatro cantos a inferioridade racial de pretos e pardos por séculos sempre foi ouvida por seus destinatários, esmagando assim o que havia restado da autoestima após a abolição da escravatura. Hoje, a mesma voz se faz ouvir, mas incomoda e incomoda porque tem um custo que é cobrado da sociedade. Nas palavras de Maria Aparecida Silva Bueno:

[…] reconhecer a desigualdade é até possível, mas reconhecer que a desigualdade é fruto da discriminação racial, tem custos, uma vez que esse reconhecimento tem levado à elaboração de legislação e compromissos internos e externos do Brasil, no sentido do desenvolvimento de ações concretas, com vistas à alteração do status quo.(4)

 

A lei de cotas para negros foi alvo de diversas manifestações nas comissões da Câmara dos Deputados. © Diógenes Santos/Câmara dos Deputados

A lei de cotas para negros foi alvo de diversas manifestações nas comissões da Câmara dos Deputados. © Diógenes Santos/Câmara dos Deputados

 

Seria uma grave violação da dignidade da pessoa humana, promover através das ações afirmativas a entrada em uma carreira que fosse fadada a permanecer infrutífera, sem a possibilidade de se desenvolver um plano de promoção ou oportunidades de crescimento profissional. Tal desenvolvimento representaria um maior status, uma maior renda, um maior prestígio, um maior poder de decisão, um maior impacto enquanto personalidade emblemática, um maior “incômodo social”, quando o incômodo se fizer necessário para desestruturar as estratificações sociais tais como foram concebidas em uma cultura tão profundamente impregnada pelo racismo.

O poder da identidade
O mito da democracia racial silenciou a existência de raças enquanto fenômeno social e disseminou a ideia de um país etnicamente diverso, mas harmonioso. Esse discurso arrastado por quase um século se faz ecoar no questionamento sobre quem seria o sujeito de direito das cotas raciais. Segundo Maria Aparecida Silva Bueno, “para detectar a discriminação, ou praticá-la, não há dúvidas sobre quem é negro. A dúvida surge no momento de reparar a violação de direitos e de implementar políticas públicas.” (BUENO, 2005, p. 169)

A existência de fraudes, assim como infelizmente ocorre com outros tipos de avaliações (exames de ordem, provas de concurso público ou de vestibular), não condena todo o sistema de cotas. Por existirem as fraudes, faz-se necessária uma banca examinadora (assim como existem as juntas médicas que avaliam e atestam ou não o enquadramento do candidato declarante como portador de necessidades especiais) como mecanismo de heteroidentificação, respeitando-se o princípio da dignidade humana. Respeito esse devido à identidade da pessoa negra que se percebe como tal e assim o deseja declarar.

A existência de fraudes, assim como infelizmente ocorre com outros tipos de avaliações, não condena todo o sistema de cotas.

Por muitas vezes, criticam-se as cotas, sob o pretexto de que elas estariam dando direitos a quem, em teoria, não precisa. Esse é um grande equívoco que se repete desde que o debate sobre cotas raciais existe e que aqui nos parece indispensável elucidar. As cotas não constituem favor. Não constituem migalhas, “jeitinho”, opção ou manobra. Não são detentores dos direitos a qualquer tipo de reparação ou redistribuição somente os negros que são pobres, mas sim os negros, independentemente de sua condição socioeconômica. O pobre, enquanto pobre, precisa de políticas públicas que combatam a pobreza e a discriminação por causa da pobreza nas raízes da pobreza. O negro, enquanto negro, precisa de políticas públicas, ações afirmativas que combatam o preconceito e a exclusão que os negros sofrem por serem negros, e não por serem, em sua grande maioria, pobres.

O desafio das cotas, diferentemente da ideia que se tenta passar, não é, unicamente, a elevação da condição socioeconômica desfavorável na qual se encontra a maioria dos negros, mas sim o combate de todas as formas de preconceito e exclusão contra todos os negros. A tentativa da Lei 12.711/12 de “justificar” as cotas nas universidades (que, uma vez declaradas constitucionais, prescindiam de qualquer justificativa), atrelando o critério socioeconômico ao critério racial, foi um retrocesso.

Nas palavras de Augusto Sales dos Santos:
[…] após a decisão do STF, não era necessária nenhuma lei para uniformizar/padronizar as decisões dos conselhos universitários das diversas Instituições Federais de Ensino Superior. Menos ainda era necessária uma lei para impedir a expansão da inclusão dos estudantes negros e indígenas no ensino público superior e, latentemente, silenciar, para não dizer matar, o debate democrático vivo, profícuo e democratizante que estava acontecendo em torno do ensino público superior, especialmente no que diz respeito à inclusão nesse grau de ensino de grupos sociais discriminados racial e etnicamente. (SANTOS, 2015, p. 87-88)

Ao negro de situação socioeconômica mais favorável, também foi negado o acesso ao espaço de poder. A ele também foi negado o conhecer personalidades emblemáticas que ocupariam posições dos mais altos níveis, enquanto que dentro de si se formava a sua identidade como indivíduo e como indivíduo negro. Foi negado o acesso à sua história, que foi distorcida. Foi negado o acesso ao seu patrimônio cultural, que foi ridicularizado. Foi negado o acesso à sua dignidade humana, que foi dita indigna.

Aos negros de qualquer classe social foi, e continua sendo, negado o seu direito à identidade, negra. Negar o direito à autodeclaração é uma negação da identidade negra. A expectativa de “branqueamento social” do negro (principalmente na medida em que ascende socialmente) é uma negação à sua identidade. O não reconhecimento do negro como pessoa, e da pessoa como negra, são formas de negação da identidade negra.

Dar, ou melhor dizendo, devolver essa identidade aos pretos e pardos é um primeiro passo para resgatar a autoestima da população negra, destruída desde a sua colonização, escravização, objetificação e mistificação. E esse resgate passa, necessariamente, pela inclusão, pela conquista acadêmica, pelo trabalho como virtude e realização pessoal, pelo crescimento profissional, pelo mérito do indivíduo. Qualquer barreira que se oponha à expansão ou à ascensão dos negros nos espaços acadêmicos e profissionais destoa da concepção material do princípio da igualdade. Enfraquece, exclui e oprime.

Conclusão
Romper os muros, e sobretudo os tetos, de vidro é ferramenta de empoderamento da população negra, não pelo ato em si, de quebrar um obstáculo, mas pelo ato de vencer as barreiras que lhe embaraçam os pés, vencer a imposição do atraso que ainda a aprisiona às cadeias de um passado opressor e segregacionista. Lutar contra as correntes do navio negreiro que parecem assombrar a trajetória profissional dos negros no Brasil do século XXI. O problema não é a falta de dinheiro, a falta de capacitação, a falta de instrução, a falta de vagas. O grande dilema que o negro enfrenta no Brasil é a falta de respeito e a falta de reconhecimento.

Ser humano capaz.

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NOTAS
(1) Em seu voto, o ministro relator Ricardo Lewandowski acentua que “Essa metodologia de seleção diferenciada pode perfeitamente levar em consideração critérios étnico-raciais ou socioeconômicos, de modo a assegurar que a comunidade acadêmica e a própria sociedade sejam beneficiadas pelo pluralismo de ideias, de resto, um dos fundamentos do Estado brasileiro, conforme dispõe o art. 1o, V, da Constituição.” ADPF 186, p. 63

(2) “a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão;” Art. 37, VIII, da Constituição Federal de 1988

(3) Como nos recorda Larissa Viana: “O estudioso da biologia humana Paul Broca, por exemplo, defendia a idéia de que o mestiço, à semelhança da mula, não era fértil. Teóricos deterministas, como o Conde de Gobineau (1816-1882), E. Renan (1823-1892) e H. Taine (1828-1893), lamentavam a seu turno a extrema fertilidade dessas populações, que julgavam ser responsável pela transmissão das características mais negativas das suas ‘raças’ em contato. Gobineau, introdutor da noção de degeneração da ‘raça’, entendida como resultado final da mestiçagem, esteve no Rio de Janeiro como enviado francês por mais de um ano. Entre suas observações, registrou a impressão de que a população aqui encontrada era ‘totalmente mulata, viciada no sangue e no espírito, e assustadoramente feia’.” (VIANA, 2007, p. 21-22)

(4) BUENO, Maria Aparecida Silva. Branquitude e poder : a questão das cotas para negros. In: SANTOS, Sales Augusto dos. (Org.). Ações afirmativas e combate ao racismo nas Américas. Brasília: Ministério da Educação, 2005. p. 165-177

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BERTOLIN, Patrícia Tuma Martins; BENEDITO, Alessandra. Ações Afirmativas In: SMANIO, Gianpaolo Poggio; BERTOLIN, Patrícia Tuma Martins (Org.). O direito e as políticas públicas no Brasil. São Paulo: Atlas, 2013. p. 371-403

BUENO, Maria Aparecida Silva. Branquitude e poder: a questão das cotas para negros. In: GOMES, Joaquim B. Barbosa. Ação afirmativa e princípio constitucional da igualdade. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.

RIOS, Roger Raupp. Direito da antidiscriminação: discriminação direta, indireta e ações afirmativas. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.

SANTOS, Sales Augusto dos. (Org.). Ações afirmativas e combate ao racismo nas Américas.  Brasília: Ministério da Educação, 2005. p. 165-177

SANTOS, Sales Augusto dos. O sistema de cotas para negros da UnB: um balanço da primeira  geração. Jundiaí, Paco Editorial, 2015.

SKIDMORE, Thomas E. Preto no branco: raça e nacionalidade no pensamento brasileiro. São Paulo: Companhia das Letras, 2012.

THEODORO, Mário. (Org.) Discriminação racial: 120 anos após a abolição. Brasília: Ipea, 2008.

VIANA, Larissa. O idioma da mestiçagem: a irmandade de pardos na América portuguesa. Campinas: Unicamp, 2007.

Constituição da República Federativa do Brasil de 5 de outubro de 1988. Disponível em: <www.planalto.gov.br>. Acesso em 13/5/2017.

Lei 12.990 de 9 de junho de 2014. Disponível em: <www.planalto.gov.br>. Acesso em 13/5/2017.

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Mônica Gonçalves Matos é advogada, docente junto ao Centro Universitário de Brasília, UniCEUB, e membro do Centro Brasileiro de Estudos Constitucionais na mesma instituição. Também é pesquisadora nas áreas de direitos humanos, minorias e diversidade cultural e é doutoranda em direito constitucional comparado pela Université Paris VIII.

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