Fraudes nas cotas raciais e a persistência do racismo

TEXTO ◘ Marcilene Lena Garcia de Souza

Faz-se necessário compreender os impactos sociais das fraudes nos programas de ações afirmativas, por meio de cotas raciais para negros, que se consolidaram no Brasil nas últimas décadas. É notório que a efetividade de qualquer política pública não prescinde de um bom gerenciamento, considerando, obviamente, que a grande finalidade destas políticas é incluir pessoas identificadas, na sociedade brasileira, como sendo negras. Também, é evidente que no Brasil a característica do racismo é a de fenótipo (de aparência) e que a discriminação racial afeta indivíduos que são identificados pelos traços físicos como pertencentes à população negra, conforme já assinalou Oracy Nogueira na década de 1950. Estes marcadores de diferenciação sempre estruturaram as relações raciais brasileiras.

Vê-se que a partir de 2001, do ponto de vista legal, muitos programas de ações afirmativas estão sendo cumpridos via uma leitura racional dos editais de concursos, garantindo as vagas, onde os candidatos “optantes” pela reserva passam a fazer parte do rol dos chamados “cotistas raciais” de forma atomizada. Do ponto de vista social, esta forma de gestar tais políticas tem garantido de forma injusta e “criminosa” que pessoas brancas sejam beneficiadas, em diversos concursos, em todos os cantos do Brasil, comprometendo o objetivo de tal política.

Estas situações frequentes no Brasil têm se constituído como sendo fenômenos naturais que sobrevivem à mais completa apatia, silêncio e omissão por parte dos órgãos responsáveis por gestar estas políticas que são tão caras, do ponto de vista histórico, social e político, para a população negra e para a sociedade de forma geral. Estas práticas de “racismo institucional” também precisam ser punidas. Tanto os órgãos quanto os gestores.

Bancas de verificação da autodeclaração de pessoa negra
Sem dúvida, exigir o documento de autodeclaração de pessoa negra (preta ou parda, conforme categorias do IBGE) para os candidatos que optaram por cotas raciais é um critério primordial e necessário nos programas de ações afirmativas e deve ser visto como um direito importante para o candidato e um dever do órgão gestor da política. Porém, somente o documento não garante transparência. A exigência tão  somente deste documento, sem fiscalização, é o que tem permitido as fraudes no sistema de cotas raciais ao longo de sua existência. Outro documento pouco efetivo na política é a exigência do envio de foto do candidato nos concursos. Não poucas vezes as fotos são alteradas: “escurecidas” pelos fraudadores com bronzeamento artificial ou natural, ou ainda pelo falseamento de penteados.

Outros programas têm aplicado um tipo de questionário com questões abertas e/ou fechadas para conhecer melhor o perfil do candidato do ponto de vista de sua identidade racial e outras características sociais como critério. Este documento, sem averiguação de informações, não é efetivo.

Em função da tensão do Movimento Negro, o tema sobre a necessidade da institucionalização das “bancas de verificação da autodeclaração de pessoa negra” para os candidatos que optaram por cotas raciais passou a ser considerada como imprescindível e necessária para a transparência, a lisura, para evitar fraudes e garantir a efetividade dos programas de cotas raciais. Inclusive o próprio Supremo Tribunal Federal deu parecer favorável sobre esta forma de fiscalização.

Contudo, esta forma de monitoramento tem sofrido resistências de órgãos e gestores de programas de ações afirmativas para negros espalhados pelo país. É notório que a melhor compreensão destas resistências em fiscalizar de forma comprometida estas políticas está diretamente ligada com as “multifaces do racismo brasileiro”, baseadas ainda no mito da democracia racial, na ideia de mestiçagem e na ideologia do branqueamento.

Em algumas amostras quantitativas e qualitativas realizadas, por mim, em 2017, com base em estudos anteriores, e em concursos federais, entre 2015 e 2017, percebeu-se que, onde não há fiscalização, em média, se beneficiariam da política direcionada aos negros de 30% a 40% de pessoas brancas, dependendo, obviamente, do status social do concurso. Ou seja, quanto maior for o status social do curso ou cargo, maior será a concentração de brancos fraudando. Já onde há forma de controle, via “bancas de verificação da autodeclaração de pessoa negra”, este número cai significativamente, para entre 3% e 7%, a partir de dados de oito concursos analisados.

Os resultados deste estudo com candidatos às cotas raciais que passaram por uma “banca” revelam que: a absoluta maioria entende a importância do método de controle para evitar fraudes, avalia como sendo positivo, que garante transparência e seriedade, e elogia a fiscalização via bancas; acredita que há muitas pessoas brancas fraudando o concurso; que as bancas inibem as fraudes. Eles entendem que o racismo no Brasil afeta as pessoas identificadas como sendo negras; não se sentiram constrangidos em participar de uma banca; sentem-se mais confiantes em ser avaliados por bancas compostas por membros que sejam majoritariamente negros; tendem a desacreditar em bancas compostas somente por pessoas brancas; acham injusta a inclusão de pessoas brancas nas cotas raciais.

Ainda do ponto de vista qualitativo, observou-se que o método de utilização de “bancas” fortalece o caráter político da política e de seu sentido quando oportuniza a reflexão sobre sua identidade negra, tão aviltada pela violência racista.

Por fim, reitera-se que a inércia dos órgão competentes em avaliar e monitorar as políticas de cotas raciais com o fim de evitar fraudes, por parte dos candidatos brancos que se autodeclaram negros, reforça, de certa maneira, para além do racismo institucional, o reconhecimento legal por parte dos órgãos da legitimidade da fraude, mas também do mito da democracia racial. Ao mesmo tempo que corrobora para manter a hegemonia da população branca naqueles espaços.

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Marcilene Lena Garcia de Souza é doutora em Sociologia pela Unesp; professora de Sociologia do DSPP. IFBA/Salvador. E-mail: <lenagsouza@yahoo.com.br>.

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