Juventude e escolaridade média de negros e não negros brasileiros

TEXTO ◘ Paulo Pires de Queiroz

Este artigo tem como finalidade problematizar algumas questões a respeito da juventude e escolaridade média de negros e não negros brasileiros, a partir dos dados publicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira relacionados ao trabalho amparado, e dá sequência ao texto relativo à Meta 8, que consta na Linha de Base do PNE, publicada pelo INEP em 2015.

A Meta 8 do Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado por meio da Lei no 13.005, de 25 de junho de 2014, tem como foco ampliar a escolaridade dos jovens e adultos com idade entre 18 e 29 anos. O grupo na faixa etária de 18 a 29 anos engloba o que o Estatuto da Juventude (Lei no 12.852, de 5 de agosto de 2013) definiu como jovens. A juventude, enquanto conceito por si só complexo, envolve características e problemas bastante singulares, bem como uma composição socioeconômica de diversidade significativa.

As ideias a respeito de jovens, jovens e adultos e juventude, que são apresentadas na Meta 8, constituem recursos de classificação comumente mobilizados pela legislação, pelas políticas públicas e pelos movimentos sociais. Nesse sentido, vale a pena lembrar que a juventude pobre experimenta condições sociais e de acesso educacional diversas daquelas vivenciadas pelos de maior renda. Ainda precisamos ressaltar que os jovens negros apresentam, no geral, condições socioeconômicas distintas das experimentadas pelos que se declaram brancos.

Objetivando melhor entender a reflexão que propomos, além do Estatuto da Juventude, é relevante considerarmos, para compreensão da Meta 8, a Lei 12.288, de 20 de julho de 2010, que aprova o Estatuto da Igualdade Racial e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), que em seu artigo 37 trata da educação de jovens e adultos. É no contexto dessas discussões que a Lei no 13.005, de 25 de março de 2014, que aprovou o PNE, irrompe como um marco fundamental para a efetivação de direitos educacionais à população jovem brasileira.

Analisando alguns dados e problematizando algumas questões
Ao caracterizarmos demograficamente a população brasileira na faixa etária de 18 a 29 anos, em 2013 englobava um contingente de 38.367.179 pessoas, o que representava pouco mais de 19% do total da população do país. As projeções do IBGE para a próxima década indicam uma pequena redução do total dessa população. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, em 2024, a população de 18 a 29 anos representará 18,6% da população brasileira. Essa diminuição, entre outros fatores, representa a queda da fecundidade no passado recente. Sobre esse grupo recaem, ainda, os efeitos mais diretos da violência, que tem impacto significativo nas taxas de mortalidade.

No que tange à classificação por raça/cor, a população brasileira de 18 a 29 anos se concentrava, em 2013, nos grupos brancos e pardos. É importante destacar que no instrumento de Coleta da Pnad de 2013 foram apresentadas para os respondentes no item “cor/raça” as seguintes opções de resposta: branca, preta, amarela, parda e indígena. Por outro lado, as categorias usadas pelo IBGE são aplicadas por meio de métodos de autodeclaração ou heterodeclaração. Na primeira situação, o informante declara diretamente sua cor/raça; na segunda, responde pelos outros indivíduos do domicílio. É preciso entender que “negros” e “não negros”, categorias utilizadas pelo PNE, irrompem como construções analíticas distintas daquelas que foram captadas pelo instrumento de coleta.

As desigualdades educacionais entre os grupos “negros” e “não negros” podem ser apreendidas por meio do acompanhamento da média de anos de estudo de cada um

O PNE adotou, na Meta 8, uma agregação das classificações do IBGE ( preto, pardo, branco, amarelo e indígena) em dois grandes grupos: “negros” (pretos e pardos) e “não negros” (brancos, amarelos e indígenas). Nesse sentido, a distribuição populacional em 2013 registrou 55,4% de “negros” e 44,6% de “não negros”, conforme a Pnad. Os dados demográficos nos informam, em linhas gerais, que a população de 18 a 29 anos de idade se concentra nas regiões Sudeste (41%) e Nordeste (28%), nas áreas urbanas (86%), é predominantemente negra (55,4%) e apresenta tendência de redução frente aos grupos mais velhos na próxima década.

Avançando na nossa reflexão e na tentativa de buscar compreender a razão entre a escolaridade média de negros e não negros, a comparação acerca da situação educacional dos grupos étnico-raciais revela uma situação de desigualdade no acesso e permanência entre os negros e os não negros de bastante relevância. Os dados reforçam as análises que apontam as relações existentes na sociedade brasileira entre raça/cor e acesso aos diversos níveis de ensino (SANTOS, 2007). Mais recentemente, algumas políticas, como a Lei no 12.711, de 29 de agosto de 2012, buscaram propor medidas para enfrentar as situações de desigualdade, estabelecendo cotas com critérios sociais e raciais para o ingresso nas universidades e instituições federais de ensino técnico de nível médio, como forma de enfrentamento às situações de exclusão.

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Reduzir a distância entre a escolaridade média dos grupos étnico-raciais, de modo a igualar as condições educacionais, é finalidade da Meta 8. Para perseguir essa finalidade é possível recorrer ao indicador que traduz a razão entre a escolaridade média de “negros” e “não negros”. A fórmula para o cálculo do indicador, também amparado em dados da Pnad, apresenta-se configurada no quadro ao lado.

Ao analisarmos os dados da razão entre a escolaridade de “negros” e “não negros” para o Brasil, as Grandes Regiões e as Unidades da Federação, tanto no nível Brasil (86%), quanto nas Grandes Regiões e Unidades da Federação ocorreu no período de 2004 a 2013 uma redução nas distâncias educacionais, registrando-se, na maioria dos casos, uma variação positiva no indicador. Por outro lado, observa-se que em 2013, em nenhum nível de desagregação foi aferida uma situação de igualdade entre os grupos.

Quando buscamos compreender a evolução e projeção de crescimento da razão entre a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, “negros” e “não negros”, os dados apresentam um avanço esperado na razão entre a escolarização de “negros” e de “não negros”, considerando o ritmo observado na década anterior e desconsiderando possíveis transformações políticas, culturais, econômicas, sociais e institucionais.

De forma adicional, as desigualdades educacionais entre os grupos “negros” e “não negros” podem ser apreendidas por meio do acompanhamento da média de anos de estudo de cada um, tal como o indicador anteriormente foi utilizado e demonstrado através da fórmula. Entre 2004 e 2013, ocorreu um incremento na escolaridade média de quase dois anos para os “negros” e “não negros”. Entretanto, em 2013, a diferença entre os grupos ainda era de quase um ano e meio.

Os dados reforçam as análises que relacionam as desigualdades socioeconômicas entre os diferentes grupos e as possibilidades de usufruto das oportunidades educacionais. Isso conflui em um acesso limitado aos recursos e às experiências culturais e sociais, situações que dificultam o enfrentamento individual e institucional das situações de exclusão.

Considerações finais
Na tentativa de elaborar algumas conclusões para o desenho da reflexão aqui apresentado, os dados analisados descrevem a ocorrência, entre 2004 e 2013, de uma tendência de ascensão na escolaridade média da população de 18 a 29 anos. Diversos fatores podem ter concorrido para esse processo e carecem ser investigados em maior profundidade, tais como a obrigatoriedade do ensino fundamental e a ampliação no acesso ao ensino médio; melhorias no rendimento escolar; o acréscimo da oferta de vagas no ensino superior; as políticas de ação afirmativa; as políticas que articulam as ações de educação de jovens e adultos com o ensino profissionalizante; a ampliação de renda, os programas de formação de professores e as possibilidades de certificação do ensino fundamental e médio. Faz-se necessário recurso a estudos avaliativos aprofundados para estabelecer a contribuição dos diversos fatores.

Os dados demonstram que ocorreu uma melhoria na escolaridade de pretos e pardos, sem que fossem eliminadas as distâncias em relação aos não negros

Apesar de podermos destacar a ocorrência de melhorias em todos os grupos observados, a situação dos jovens negros na faixa etária de 18 a 29 anos ainda apresenta desigualdades educacionais significativas. Isso impõe desafios para a consecução dos objetivos dessa meta do PNE, que tem como orientação central não apenas o crescimento da média geral dos anos de estudo, mas almeja que isso ocorra de forma concomitante entre todos os segmentos que a referenciam: os negros, os pobres, os residentes no campo e nas regiões de menor escolaridade.

A existência de níveis educacionais menores para as populações negras foi outro aspecto revelado pelos indicadores selecionados para o acompanhamento da meta. Os dados demonstram que ocorreu uma melhoria na escolaridade de pretos e pardos, sem que fossem eliminadas as distâncias em relação aos não negros. Isso sugere a persistência de associações entre raça/cor e as oportunidades educacionais, expressando os efeitos historicamente acumulados da discriminação racial sobre a permanência e o rendimento escolar, que têm sido problematizados pelas políticas de ação afirmativa.

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Referências Bibliográficas
BRASIL. República Federativa do. Lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDB), Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

BRASIL. República Federativa do. Estatuto da igualdade racial, Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010.

BRASIL. República Federativa do. Estatuto da juventude, Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013. <www.planalto.gov.br/ccivil_03/Ato2011-2014/2013/Lei/L12852.htm>.

BRASIL. República Federativa do. Plano Nacional de Educação (2014-2014), Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. <www.planalto.gov.br/ccivil_03/Ato2011-2014/2014/Lqi/L13005.htm>.

INEP. Metodologia de construção dos cenários para os indicadores do Plano Nacional de Educação. Nota Técnica/Inep/Dired nº XX, de 2015.

INEP. Linha de Base do Plano Nacional de Educação. Brasília, DF: Inep, 2015.

BARBOSA, Maria Lígia de Oliveira. Desigualdade e desempenho: uma introdução à sociologia da escola brasileira. Belo Horizonte, MG: Argumentum, 2009.

GUIMARÃES, Antonio Sergio Alfredo. Como trabalhar com “raça” em sociologia. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 29, n.1, p.93-107, Jan./Jun.2003.

OSÓRIO, Rafael Guerreiro. O sistema classificatório de “cor ou raça” do IBGE. Texto para discussão, Brasília, DF: IPEA, n.996, 2003.

SANTOS, Sales Augusto dos (Org.). Ações afirmativas e combate ao racismo nas Américas. Brasília, DF: MEC; Secad, 2007.

SCHWARTZMAN, Simon. Educação e pobreza no Brasil. Cadernos Adenauer, Rio de Janeiro, v.2, n.2, 2006.

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Paulo Pires de Queiroz é cientista social e PhD em Filosofia e Humanidades. Professor e pesquisador adjunto do Departamento Sociedade, Educação e Conhecimento – SSE, na Faculdade de Educação, da Universidade Federal Fluminense – UFF.

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